A sua obrigação

Há uns anos atrás, a Câmara Municipal de Almeirim tinha o hábito de solicitar autorização à Assembleia Municipal para que determinado funcionário, prestes a aposentar-se, progredisse na carreira, permitindo-lhe, assim, auferir mais pensão. E fazia-o enaltecendo as qualidades do dito funcionário e a...

Câmaras passam a ser responsáveis pela avaliação do IMI

As Câmaras Municipais vão passar a ser responsáveis pela avaliação dos edifícios para efeitos de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta é mais uma medida no âmbito da “descentralização de competências” levada a cabo pelo Governo. Segundo a proposta entregue na...