Candidaturas de Almeirim não podem gastar mais que 102 mil euros

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) publicou um conjunto de recomendações aos partidos, coligações e grupos de cidadãos que concorrem às próximas autárquicas, visando “facilitar” a aplicação das regras na prestação de contas. A publicação das recomendações da ECPF...

Eleições autárquicas marcadas

1 de Outubro é a data escolhida para realizar as eleições autárquicas de 2017. A data sugerida por todos os partidos com assento parlamentar foi aprovada hoje pelo Conselho de Ministros. A data tinha que ser escolhida com 80 dias de antecedência do acto eleitoral, que tem obrigatoriamente que decorrer...

CNE lança aviso sobre publicações municipais

A Comissão Nacional de Eleições lançou recentemente um alerta sobre a publicação de boletins municipais durante o período eleitoral, pedindo especial cuidado ao nível da neutralidade das publicações. Em Almeirim a autarquia não tem nenhuma publicação de índole noticiosa. Diz a nota da CNE que...

Parlamento aprova alterações na lei autárquica para movimentos independentes

A Assembleia da República aprovou recentemente um conjunto de alterações à lei eleitoral autárquica, embora alguns dos pontos entrem em vigor apenas no ano de 2018, sendo assim válidas apenas para o próximo ciclo autárquico. A maioria das alterações facilitam o trabalho dos movimentos...

Câmaras passam a ser responsáveis pela avaliação do IMI

As Câmaras Municipais vão passar a ser responsáveis pela avaliação dos edifícios para efeitos de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta é mais uma medida no âmbito da “descentralização de competências” levada a cabo pelo Governo. Segundo a proposta entregue na...

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