Candidaturas de Almeirim não podem gastar mais que 102 mil euros

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) publicou um conjunto de recomendações aos partidos, coligações e grupos de cidadãos que concorrem às próximas autárquicas, visando “facilitar” a aplicação das regras na prestação de contas.

A publicação das recomendações da ECPF visa “facilitar a aplicação das regras e procedimentos legais e regulamentares relativos à prestação de contas”, lê-se no texto hoje divulgado pelo Tribunal Constitucional.

As eleições autárquicas vão realizar-se a 1 de Outubro e os orçamentos das campanhas, centrais e de base municipal, tem de ser entregues até 55 dias antes, mas o dia exato será posteriormente marcado e divulgado no site do Tribunal Constitucional.

Em Almeirim, um concelho com mais de 10 mil eleitores, mas menos de 50 mil, o limite máximo de despesas de campanha é de 102.240 euros, o correspondente a 300 salários mínimos nacionais. Este valor é válido tanto para partidos, como para coligações eleitorais ou movimentos independentes.

De referir ainda que, destes 102 mil euros, apenas 2044 euros podem ser movimentados em numerário e sempre acompanhados das respectivas facturas. Lisboa e Porto são os concelhos que podem ter um limite maior de despesa, nomeadamente, 460.080 euros.

2017@almeirim2017.com'

Fundador do Almeirim 2013 e Almeirim 2017. Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Responsável de comunicação de uma federação desportiva. Colabora ainda com meios de comunicação ligados à politica nacional, ao ténis e à tauromaquia.

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