Parlamento aprova alterações na lei autárquica para movimentos independentes

A Assembleia da República aprovou recentemente um conjunto de alterações à lei eleitoral autárquica, embora alguns dos pontos entrem em vigor apenas no ano de 2018, sendo assim válidas apenas para o próximo ciclo autárquico. A maioria das alterações facilitam o trabalho dos movimentos independentes.

Agora passa a ser possível às candidaturas alterar as listas “por substituição de candidato quando se verifique a morte, desistência ou inelegibilidade dos candidatos, até um terço dos candidatos efectivos, sem que implique a re-apresentação da declaração de propositura”, algo que antes caso acontecesse obrigava a recolher novamente milhares de assinaturas.

Os movimentos independentes podem agora utilizar sigla e símbolo, desde que não se confunda com os dos partidos, algo que antes estava vedado. Anteriormente os movimentos independentes eram representados no boletim de voto por um número romano.

Foi ainda alterada uma excepção à lei de paridade, mas que entra em vigor apenas em 2018. Assim, a “nova” lei da paridade determina que “representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas para as legislativas, europeias e autárquicas, que passa também a ser adoptada nos órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e para os órgãos dos municípios com 7.500 ou menos votantes”, algo que antes não era obrigatório.

Em Almeirim, apenas a freguesia da Raposa passa a ser abrangida pelo fim deste regime de excepção, tendo nas eleições autárquicas de 2021 de cumprir com as normas da paridade tal como os restantes órgãos.

2017@almeirim2017.com'

Fundador do Almeirim 2013 e Almeirim 2017. Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Responsável de comunicação de uma federação desportiva. Colabora ainda com meios de comunicação ligados à politica nacional, ao ténis e à tauromaquia.

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