Câmaras passam a ser responsáveis pela avaliação do IMI

As Câmaras Municipais vão passar a ser responsáveis pela avaliação dos edifícios para efeitos de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta é mais uma medida no âmbito da “descentralização de competências” levada a cabo pelo Governo.

Segundo a proposta entregue na Assembleia da República pelo Governo, o objectivo é “promover a descentralização das competências actualmente exercidas pela administração direta do Estado no âmbito da avaliação do património imobiliário para efeitos fiscais”, mantendo-se no entanto o pagamento a ser realizado à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Aliás, nesta proposta, só mesmo o pagamento se mantém à mesma entidade, já que não só as avaliações como também as reclamações serão tuteladas pelas autarquias. O executivo prometeu ainda alterações no código do IMI no prazo máximo de seis meses, mas ainda não são conhecidas quais as áreas em que essas alterações se irão focar.

Ao Jornal de Noticias, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos, Paulo Ralha, disse que “há muito tempo que defendemos a passagem de alguns procedimentos do património para as autarquias”.

2017@almeirim2017.com'

Fundador do Almeirim 2013 e Almeirim 2017. Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Responsável de comunicação de uma federação desportiva. Colabora ainda com meios de comunicação ligados à politica nacional, ao ténis e à tauromaquia.

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