A proibição de caçar e outras curiosidades do dia do voto

A Comissão Nacional de Eleições tem regras apertadas no que toca às proibições no dia de reflexão e no dia do acto eleitoral. Muitas vezes as regras são de interpretação difícil ou dúbia, o que torna ainda mais complicada a sua fiscalização em eleições como as autárquicas.

Se no que toca à propaganda em plataformas como o Facebook ou outras redes sociais, muitas vezes a diferença entre a permissão e a proibição está relacionada com a privacidade definida por cada utilizador, em eventos ao vivo as regras são mais claras.

Uma das actividades que está proibida em dias de eleição é a caça. Já as actividades desportivas podem-se realizar, mas “a sua realização não deve colocar em causa o exercício do direito de voto por parte dos participantes”, ou seja, devem ter horários que permitam aos participantes acorrer às mesas de voto.

As procissões também não têm que ser canceladas, mas “o seu trajeto não deve coincidir com o local de acesso à assembleia de voto, de modo a não prejudicar o normal funcionamento da assembleia de voto”.

Quanto à postura dos candidatos, os mesmos podem participar em eventos públicos mas “não devem assumir uma posição de relevo na realização dos eventos, nem podem praticar quaisquer actos que, directa ou indirectamente, possam ser entendidos como propaganda eleitoral ou contribuir, de alguma forma, para que outrem os pratique”, estando assim proibidos de participar em inaugurações promovidas por entidades públicas.

A Comissão Nacional de Eleições disponibiliza uma página onde esclarece as dúvidas mais frequentes dos candidatos às eleições autárquicas em Portugal. A página está disponível AQUI.

2017@almeirim2017.com'

Fundador do Almeirim 2013 e Almeirim 2017. Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Responsável de comunicação de uma federação desportiva. Colabora ainda com meios de comunicação ligados à politica nacional, ao ténis e à tauromaquia.

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